ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 143/2026 Manoel Urbano – Acre, 06 de abril de 2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 06 (seis) meses de licença prêmio ao servidor Manuel Leitão de Oliveira, brasileiro, cargo de professor, matrícula nº 397, referente ao período aquisitivo de 01 de março de 2012 a 28 de fevereiro de 2022, a partir do dia 06 de abril a 05 de outubro de 2026.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta concessão de licença entra em vigor na data desta portaria, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 06 de abril de 2026.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano