ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 142/2026 Manoel Urbano – Acre, 06 de abril de 2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidora Jucimar Vasques da Silva, brasileira, cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 816, referente ao período aquisitivo de 07 de abril de 2013 a 06 de abril de 2017, a partir do dia 06 de abril a 05 de maio de 2026.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal. Restam 01 (um) mês referente ao mesmo período aquisitivo.
Art. 3° - Esta concessão de licença entra em vigor na data desta portaria, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 06 de abril de 2026.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano