ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 141/2026 Manoel Urbano – Acre, 06 de abril de 2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor Valtemir da Silva Magalhães, brasileiro, cargo de agente comunitário de Saúde, matrícula nº 919, referente ao período aquisitivo de 08 de julho de 2010 a 07 de julho de 2015, a partir do dia 06 de abril a 05 de maio de 2026.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal. Restam 02 (dois) meses referente ao mesmo período aquisitivo.
Art. 3° - Esta concessão de licença entra em vigor na data desta portaria, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 06 de abril de 2026.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano