PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 136/2026 Manoel Urbano – Acre, 01 de abril de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a senhora Maria Antonia Ferreira Lima, Secretária Municipal de Educação e Cultura, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Brasília – DF, no dia 15 e 16 de abril de 2026, onde irá participar do “Encontro Nacional da Especialização em Educação Digital e Inovação Pedagógica na Educação Básica”. Espaço fundamental para fortalecer o compromisso institucional da Secretaria, apoiar os (as) Técnicos (as) na sistematização das ações desenvolvidas e potencializar os resultados da política no município. Conforme cronograma em anexo. Início da viagem a partir do dia 14 a 18 de abril de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2023.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 01 de abril de 2026
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15