PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 131/2026 Manoel Urbano – Acre, 27 de março de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a senhora Osilete Maciano Teixeira, Secretária Municipal de Meio Ambiente, 02 (duas) diária no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) cada totalizando o valor de R$ 3.400,00 (mil e quatrocentos reais). Destinadas ao custeio alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Brasília – DF, onde seu deslocamento iniciará no dia 30 de março a 01 de abril de 2026, para participar do evento institucional promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do clima (MMA), sendo de extrema relevância para o fortalecimento das políticas públicas ambientais no município, em como para o alinhamento institucional com o governo federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 27 de março de 2026

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15