PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 130/2026 Manoel Urbano-AC, 25 de março de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021 art. 6º, inciso IV, alínea “d”, exonerar a portaria nº 065 de 21 de janeiro de 2025, que designou o senhor Damião Silvestre de Souza, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Chefe do Departamento de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura de Manoel Urbano - AC. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 03 de março de 2026, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 25 de março de 2026 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15