PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 114/2026
Manoel Urbano – Acre, 11 de março de 2026

O PREFEITO EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:
Art. 1º Conceder a senhora Osilete Maciano Texeira Secretária Municipal de Meio Ambiente, 02 (duas) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). cada, totalizando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais)Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem na Cidade de Rio Branco - AC- onde irá Participar de uma agenda com o IMAC e sema,para tratar de assunto relacionados a licença ambiental e retiradas de CAR no dia 12 de março de 2026.
Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 11 de março de 2026

Alberto Ferreira Bezerra
Prefeito em exercício de M. Urbano
CPF/MF: 000.250.722-69