ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 112/2026
Manoel Urbano – Acre, 11 de março de 2026

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor José Ribamar de Brito, brasileiro, cargo de Gari, matrícula nº 927, referente ao período aquisitivo de 25 de julho de 2008 a 24 de julho de 2013, a partir do dia 11 de março a 10 de abril de 2026.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 11 de março de 2026.
Alberto Ferreira Bezerra - Prefeito em exercício de Manoel Urbano