ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 079/2026 Manoel Urbano – Acre, 02 de marÇO de 2026

CONCEDE LICENÇA PRÉMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuiÇões legais, que lhe sãO conferidas por lei, em conformi dade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 03 (trés) meses de licenÇa prémio ao servidor DamiãO Sil vestre de Souza, brasileiro, cargo de Operador de Máquinas Pesadas, matrí cula nº 662, referente ao período aquisitivo de 02 de marÇO de 2009 a 01 de marÇO de 2014, a partir do dia 03 de marÇO a 02 de junho de 2026.

Art. 2º - O período de licenÇa prémio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaÇãO, revogando as disposiÇões em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 02 de marÇO de 2026.

Alberto Ferreira Bezerra - Prefeito em exercício de Manoel Urbano