ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

PORTARIA Nº075 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
ESTA PORTARIA TRATA DA ALTERAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº003/2025.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, considerando que houve desistência do servidor que havia sido designado como presidente da comissão pela Portaria nº429/2025:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o inciso I da Portaria nº429/2025. Onde constava como presidente da Comissão o servidor André Narciso da Silva, passa a constar como presidente a servidora Aliciane Rego Guimarães – matrícula 3034.

Art. 2º - Ficam inalterados os demais artigos e disposições da Portaria nº429/2025, que não conflitarem com o disposto nesta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Dê-se ciência e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO - MANOEL URBANO – ACRE, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal