PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 071/2026
Manoel Urbano-AC, 26 de fevereiro de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano – AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso II, alínea “h”, exonerar a portaria nº 048 de 08 de janeiro de 2025, que designou o senhor José Carvalho Veloso, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Chefe do Setor de Compras na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Manoel Urbano – AC.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor a partir do dia 28 de fevereiro de 2026, revogando disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 26 de fevereiro de 2026
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15