PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 052/2026

Manoel Urbano - Acre, 09 de fevereiro de 2026

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao senhor Carlos Antonio de Souza Aguiar, Secretário Municipal de Administração, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, no dia 10 de fevereiro de 2026, para proceder com a instalação de um aparelho Starlink na caminhonete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, verificação prévia do equipamento, instalação física e elétrica do Starlink, teste de funcionamento e orientações ao servidor sobre operação e manutenção básica. A missão visa garantir a comunicação/monitoramento necessário às atividades de campo da secretaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano - Acre, 09 de fevereiro de 2026

Alberto Ferreira Bezerra
Prefeito em exercício de M. Urbano
CPF/MF: 000.250.722-69