ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 038/2026 Manoel Urbano - Acre, 04 de fevereiro de 2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO - ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidora Flavia Linhares da Silva, brasileira, cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula n° 805, referente ao período aquisitivo de 15 de abril de 2008 a 14 de abril de 2013, a partir do dia 02 de fevereiro a 03 de março de 2026.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal, restando dois meses referente ao mesmo período aquisitivo.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de fevereiro de 2026, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 04 de fevereiro de 2026.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano