PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 037/2026 Manoel Urbano - Acre, 03 de fevereiro de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a senhora Esterlinda Barbosa de Souza Lima, enfermeira (coordenadora da APS), 03 (três) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 900,00 (novecentos reais). Destinadas ao custeio de transporte, alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, onde irá comparecer no curso de Aperfeiçoamento de Multiplicadores para Manejo Clínico das Condições Crônicas na APS, que acontecerá no dia 03 a 05 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano - Acre, 03 de fevereiro de 2026
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15