PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 036/2026 Manoel Urbano-AC, 02 de fevereiro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano – AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:
Art. 1º Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso VII, alínea "c", designar a senhora Marlene Gomes de Carvalho, no cargo de Assessora Técnica e de Planejamento na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano – AC.
Parágrafo Único - A designada acima receberá a título de gratificação 50% de uma CC4, conforme estabelece Lei Municipal nº 494, art. 10 inciso IV, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03 de janeiro de 2022 DOE nº 13.195.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano - AC, 02 de fevereiro de 2026
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15