PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBΑΝΟ

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 035/2026 Manoel Urbano-AC, 02 de fevereiro de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração na lei 284/2011, através da lei da Lei Municipal nº 568 de 25 de agosto de 2025, que trata do Plano de Cargo e Carreira e Remuneração dos profissionais do Ensino Público Municipal de Manoel Urbano - AC.
RESOLVE:
Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 568/2025, art. 10°, inciso "IV", designar a senhora Maria Francisca Rodrigues do Nascimento, no cargo comissionado de Assessora Pedagógica do Ensino Fundamental - Anos Finais na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano - AC.
Parágrafo Único - A designada acima receberá a título de gratificação 70% de seu vencimento base, conforme estabelece Lei Municipal nº 568/2025, art. 10° de 25 de agosto de 2025.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 02 de fevereiro de 2026
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15