ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 034/2026 Manoel Urbano – Acre, 02 de fevereiro de 2026
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o parágrafo 1º do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho e emenda nº 01/2011 da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Conceder a servidora Edna Castro do Nascimento, brasileira, cargo de Assistente Social, matrícula nº 2951, o período de 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, iniciando a partir do dia 23 de janeiro a 21 de julho de 2026, em conformidade com o atestado da gestante. Art. 2º – O gozo da licença maternidade está sendo concedido em conformidade com que dispõe o parágrafo 1º do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho e emenda nº 01/2011 da Lei Orgânica Municipal. Art. 3° – Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 23 de janeiro de 2026, em conformidade com o atestado da gestante, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 02 de fevereiro de 2026. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito de Manoel Urbano