ESTADO DO ACRE

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 017/2026

Manoel Urbano – Acre, 16 de janeiro de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTI TUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA.

RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a pedido da servidora pública municipal Raimunda Antonia Queiroz Régio, brasileira, com o cargo de Almoxarife, matrícula de nº 834, afastamento sem ônus pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 02 de fevereiro de 2026 a 01 de fevereiro de 2028. A servidora deverá se apresentar no término desta portaria, no Setor de Recursos Humanos para res pectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor a partir do dia 02 de fevereiro de 2026, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 16 de janeiro de 2026.

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito de Manoel Urbano