PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO
 GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 508/2025

Manoel Urbano-AC, 22 de dezembro de 2025.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal no 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal no 524, Art. 2o de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1o - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal no 494/2021, art. 6o, inciso II, alínea “a”, exonerar a portaria no 382 de 03 de outubro de 2025, que nomeou o senhor Robertes Torrejon da Silva, brasileiro, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Chefe de Gabinete na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Manoel Urbano - AC.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 31 de dezembro de 2025, revogando disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 22 de dezembro de 2025

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo

Prefeito de M. Urbano

CPF/MF: 339.415.562-15