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Portaria N°501/2025 - Exonerar André Vicente Narciso da Silva
14171
66
18 de dezembro de 2025
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que
dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração
no Artigo 11 da Lei Municipal no 494 de 29 de dezembro de 2021 que trata dos
cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei
Municipal no 524, Art. 2o de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1o - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal no 494/2021, art. 6o, inciso II, alínea “m”, exonerar a pedido, a portaria no 045 de 08 de janeiro de 2025, que nomeou o senhor André Vicente Narciso da Silva, no cargo comissionado de Gerência Municipal de Convênios na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 31 de dezembro de 2025, revogando disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 17 de dezembro de 2025
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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