PORTARIA N° 441/2025 Manoel Urbano – Acre, 07 de novembro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1o Conceder a senhora Maria do Socorro Miranda Rahuam Coordenadora do Programa Busca Ativa 03 (três) diária no valor de R$ 300,00(trezentos reais)cada totalizando o valor de R$ 900,00(novecentos reais) destinadas ao custeio de transporte e alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – AC, onde irá participar do IV Seminário Integrado do
Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente: Construindo Planos e Direitos, que acontecerá nos dias 10 a 14 de novembro 2025 conforme oficio em anexo.

Art. 2o Esta concessão de diária entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3o Determina que no prazo de 05(cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a lei Municipal no 348 de 03 de fevereiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 07
DE NOVEMBRO DE 2025.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15