Portaria N°266/2024 - Conceder 03 meses de Licença Prêmio Hermerson Stênio
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19 de novembro de 2024
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO
Manoel Urbano – Acre, 18 de novembro de 2024
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor Hermerson Stênio Negreiro de Almeida, brasileiro, cargo de Enfermeiro 30 horas, matrícula nº 813, referente ao período aquisitivo de 07 de abril de 2008 a 06 de abril de 2013, a partir do dia 20 de dezembro de 2024 a 19 de março de 2025.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido, com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta concessão de licença entra em vigor a partir do dia 20 de dezembro de 2024, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 18 de novembro de 2024.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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