PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE M. UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 255/2022

Manoel Urbano – Acre, 05 de outubro de 2022

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidora Patrícia Barroso de Souza, brasileira, cargo de agente comunitário de saúde, matrícula nº 587, portadora do RG nº 428564 SSP/AC e CPF de nº 789.215.892-87, referente ao período aquisitivo de 08 de julho de 2010 a 07 de julho de 2015, a partir do dia 05 de outubro a 04 de novembro de 2022.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta licença entra em vigor na data desta portaria, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 05 de outubro de 2022.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano