ESTADO DO ACRE
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
 GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº 250/2024 Manoel Urbano – Acre, 24 de outubro de 2024

 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

 RESOLVE:
 Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor Elionai Nogueira de Lima, brasileiro, cargo de Fiscal de Obras, matrícula nº 589, referente ao período aquisitivo de 30 de março de 2006 a 29 de março de 2011, a partir do dia 04 de novembro a 03 de dezembro de 2024.

 Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido, com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal, parcelado restando 02 (dois) meses referente ao mesmo período aquisitivo.

 Art. 3° - Esta concessão de licença entra em vigor a partir do dia 04 de novembro de 2024, revogando as disposições em contrários.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 24 de outubro de 2024.

 Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano