ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 226/2023 
Manoel Urbano – Acre, 11 de julho de 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO

DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,

no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

em conformidade com  que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02,

Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 06 (seis) meses de licença prêmio ao servidor

Manoel Cosmo Nogueira do Nascimento, brasileiro, cargo de

Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 458, referente ao

período aquisitivo de 01 de abril de 2002 a 31 de março de 2012,

a partir do dia 02 de agosto de 2023.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com

base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta concessão de licença prêmio entra em vigor a partir

do dia 02 de agosto de 2023, conforme solicitado pelo servidor,

revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 11 de julho de 2023.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano