Portaria N°224/2024 Exonerar Portaria N°167/2023 e Portaria de alteração N°210
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13 de setembro de 2024
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 224/2024 Manoel Urbano-AC, 12 de
setembro de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE
MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,
em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II,
da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração
no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezem
bro de 2021, que trata dos cargos comissionados no
Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei
Municipal nº 524, Art 2º de 24 de abril de 2023
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