PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 211/2026
Manoel Urbano – Acre, 20 de maio de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a senhor Jhyonas Lima de Souza Cardeal, Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre, no dia 21 de maio de 2026, para cumprir convocação referente ao art. 18 do Estatuto Social da ASCONTAC, onde convoca os membros da Diretoria do Conselho das representantes das Regionais do Conselho Fiscal para reunião ordinária da atual Diretoria Geral da ASCONTAC, a qual acontecerá no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), a partir das 09h00min da manhã.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 20 de maio de 2026.
Alberto Ferreira Bezerra
Prefeito em exercício de M. Urbano
CPF/MF: 000.250.722-69
Jhyonas Lima de Souza Cardeal