ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
EXTRATO DA PORTARIA Nº 207/2026
O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, para atuar como Gestor e Fiscal do CONTRATO ADMINISTRATIVO de Nº034/2026 referente a INEXIGIBILIDADE 001/2026, Processo licitatório Nº 022/2026, Celebrado com a Prefeitura Municipal de Manoel Urbano através da Secretaria Municipal de Educação, com vigência até 12/07/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a realização de apresentação musical (show) do Artista Thiago Jhonathan, através da detentora de Exclusividade B3 ENTRETENIMENTOS LTDA em Celebração ao quinquagésimo (50º) Aniversário do Município de Manoel Urbano – Ac em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 020/2023 e demais normas aplicáveis à Administração Pública.
GESTOR: JOECES NOGUEIRA DA SILVA, MATRÍCULA: 668
FISCAL: ANTERNILDA MACHADO LEITÃO, MATRÍCULA: 524
Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º – Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Alberto Ferreira Bezerra
Prefeito de Manoel Urbano/AC em exercício