PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 206/2026 Manoel Urbano – Acre, 19 de maio de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao senhor Antonio da Silva Souza, Presidente do Conselho Municipal de Educação, 03 (três) diárias no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Penedo – AL, onde irá participar nos dias 27 a 29 de maio de 2026 do VIII Fórum de Presidentes dos Conselho Municipais de Educação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 27 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 19 de maio de 2026
Alberto Ferreira Bezerra
Prefeito em exercício de M. Urbano
CPF/MF: 000.250.722-69