ESTADO DO ACRE
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº 201/2024 
Manoel Urbano – Acre, 15 de agosto de 2024
 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO

MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO –

ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são

conferidas por lei, em conformidade com que dispõe

o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,

da Lei Orgânica Municipal.
 RESOLVE:
 Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio

a servidora Maria José Cunha da Silva, brasileira, cargo

de professora, matrícula nº 400, referente ao 
período aquisitivo de 01 de março de 2007 a 28 de

fevereiro de 2012, a partir do dia 15 de agosto a 14 de novembro de 2024.
 Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo

concedido, com base na emenda de nº 02 da Lei

orgânica Municipal.
 Art. 3° - Esta concessão de licença entra em vigor

na data desta portaria, revogando as disposições

em contrários.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 15 de agosto de 2024.
 Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano