ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 195/2026 MANOEL URBANO – ACRE, 12 DE MAIO DE 2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, EM CONFORMIDADE COM QUE DISPÕE O ARTIGO 65, PARÁGRAFO DE Nº 02, INCISOS XVII, XVIII, XIX, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
RESOLVE:
ART. 1º – CONCEDER 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA IVANE DOS SANTOS TAVARES, BRASILEIRA, CARGO DE PROFESSORA, MATRÍCULA Nº 388, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01 DE MARÇO DE 2007 A 28 DE FEVEREIRO DE 2012, A PARTIR DO DIA 18 DE MAIO A 17 DE AGOSTO DE 2026.
ART. 2º – O PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO ESTÁ SENDO CONCEDIDO COM BASE NA EMENDA DE Nº 02 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
ART. 3° – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DO DIA 18 DE MAIO DE 2026, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE MANOEL URBANO-ACRE, EM 12 DE MAIO DE 2026.
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito de Manoel Urbano