ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA N°172/2026
O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do CONTRATOS Nº 022/2026 referente a PREGÃO PRESENCIAL 019/2025, Processo Administrativo Nº030/2025, Celebrado com a Prefeitura Municipal de Manoel Urbano através da Secretaria Municipal de Administração, com vigência até 26/02/2027, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a Contratação de empresa para o fornecimento de material de limpeza e produção de higienização, material de expediente, material de processamentos de dados, equipamentos de processamento de dados, aparelhos e utensílios doméstico, mobiliário em geral, material de copa e cozinha, gêneros alimentícios, material para festividades e homenagens. Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 020/2023 e demais normas aplicáveis à Administração Pública.
GESTOR: REGINEIDE ROMÃO DE SOUZA, Matrícula: 588
FISCAL: ROBSON SANTOS DE ALBUQUERQUE, Matrícula: 779