PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 167/2022
Manoel Urbano – Acre, 03 de junho de 2022

ONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.]

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio ao servidor Pedro Alves de Almeida, brasileiro, cargo de Professor, matrícula nº 451, portador do RG nº 414542 SSP/RO CPF de nº 418.891.002-00, referente ao período aquisitivo de 01 de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2022, a partir do dia 02 de junho de 2022 a 01 de agosto de 2022.Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a com data retroativa 02 de junho de 2022, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 03 de junho de 2022.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano