PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO
 GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº 161/2025 

 RESOLVE:
 Art. 1º – Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Mu
nicipal nº 494/2021, art. 6º, inciso III, alínea “a”, nomeia o senhor Evailton 
Braga de Souza, brasileiro, residente neste município de Manoel Urbano-AC, 
no cargo comissionado de Chefe de Gabinete na Secretaria Municipal de As
sistência Social da Prefeitura de Manoel Urbano – AC.

Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação uma 
CC6, conforme estabelece Lei Municipal nº 494, art. 10 inciso VI, de 29 de 
dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03 de janeiro 
de 2022 DOE nº 13.195.