PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N 151/2026
Manoel Urbano-AC, 10 de abril de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuies legais, que lhe so conferidas por lei, em conformidade com que dispe o art. 54, inciso II, da Lei Orgnica Municipal; com que dispe o art. 1 da Lei Municipal n 556 de 31 de dezembro de 2024, “sobre fixao dos subsdios dos agentes polticos”; com que dispe a Lei Municipal n 494 de 29 de dezembro de 2021, sobre os cargos comissionados no Municpio de Manoel Urbano – AC. RESOLVE: Art. 1 – Com base no art. 37 inciso II, da Constituio Federal c/c a Lei Municipal n 566 de 31 de dezembro de 2024, art. 1 e Lei Municipal n 494/2021, art. 6, inciso III, alnea ‐a‑ nomear interinamente pelo perodo de 15 (quinze) dias, de 13 a 27 de abril de 2026, durante as frias da Secretria Municipal de Assistncia Social titular, o Senhor Jarbes Lima Velozo, no cargo de Agente Poltico de Secretrio Municipal de Assistncia Social da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano – AC. Pargrafo nico – No haver despesas decorrentes da execuo desta portaria. A nomeao ser sem nus para a administrao municipal. Art. 2 – Esta portaria entra em vigor a partir do dia 13 de abril de 2026, revogando disposies em contrrios. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 10 de abril de 2026. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Alberto Ferreira Bezerra, Prefeito em exerccio de M. Urbano. CPF/MF: 000.250.722-69