PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 151/2022
Manoel Urbano – Acre, 12 de maio de 2022

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora Silvana de Souza e Silva brasileira, cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 971, portadora do RG nº 1073765-0/AC E CPF de nº 004.761.642-30, referente ao período aquisitivo de 08 de julho de 2010 a 07 de julho de 2015, a partir do dia 16 de maio a 15 de agosto de 2022.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 16 de maio 2022, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 12 de maio de 2022.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano