PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº149/2023 Manoel Urbano – Acre, 26 de maio de 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a senhora Maria Antônia Ferreira lima, Secretária Municipal de Educação e Cultura, 02 (duas) diárias no valor de R$ 250,00
(duzentos e cinquenta reais). cada, totalizando o valor de R$ 500,00
(Quinhentos Reais). Destinadas ao custeio de transporte alimentação
e hospedagem durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá
participar da eleição para presidente e vice-presidente da Comissão
Intergestores Bipartite de Cultura Ac-CIB que acontecerá no dia 1º de
junho de 2023. E dia 02 irá participar de uma capacitação de instruções
sobre a plataforma eletrônica federal TRANSFERECOV para utilização
ao acesso dos recursos na lei complementar nº 195/2022(lei Paulo Gustavo) que acontecerá nos dias 01 e 02 de junho de 2023.
Art. 2º Determina que, no prazo de 15 (quinze) dias, o favorecido apresente
a devida prestação de conta, das diárias concedidas por esta portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO –
ACRE, 26 DE MAIO DE 2023.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de Manoel Urbano

CPF/MF: 339.415.562-15