PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO
 GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 096/2025   

 RESOLVE:
 Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Muni
cipal nº 494/2021, art. 6º, inciso II, alínea “f”, designar o senhor Venício Rodri
gues da Silva, brasileiro, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no 
cargo comissionado de Chefe do Setor de Patrimonio na Secretaria Municipal 
de Administração da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.  
Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 50% 
de uma CC3, conforme estabelece Lei Municipal nº 494, art. 10 inciso III, de 
29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03 de 
janeiro de 2022, DOE nº 13.195.