ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 095/2023
Manoel Urbano – Acre, 17 de abril de 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO

DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor Antonio
Augusto Magalhães Azevedo, brasileiro, cargo de Professor, matrícula
nº 312, aquisitivo de 03 de julho de 2010 a 02 de julho de 2015, a partir
do dia 13 de abril a 12 de julho de 2023.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base

na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir com data retroativa a 13 de
abril de 2023, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 17 de abril de 2023.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano