ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 091/2023 Manoel Urbano – Acre, 05 de abril de 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora Maria Auxiliadora Marciano Teixeira, brasileira, cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 469, portadora do RG nº 427906 SSP/AC E CPF de nº 776.003.392-34, referente ao período aquisitivo de 01 de fevereiro de 2015
a 31 de janeiro de 2020, a partir do dia 10 de abril a 09 de junho de 2023.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 10 de abril de 2023, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 05 de abril de 2023.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano