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PORTARIA N°083/2026
Designar a Servidora Rainara da Silva Carvalho para atuar como Fiscal dos CONTRATOS nº 068/2025, nº 069/2025, nº 074/2025, nº 075/2025, nº 112/2025 e nº 113/2025.
14218
281
7 de março de 2026
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
PORTARIA N°083/2026
O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Designar a Servidora Rainara da Silva Carvalho, Matrícula: 219 indicada para, em observância à legislação vigente, atuar como Fiscal dos CONTRATOS nº 068/2025, nº 069/2025, nº 074/2025, nº 075/2025, nº 112/2025 e nº 113/2025, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 020/2023 e demais normas aplicáveis à Administração Pública.
Artigo 1º - Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ALBERTO FERREIRA BEZERRA
Prefeito de Manoel Urbano – AC, em exercício
Manoel Urbano – Acre, 05 de Março 2026.
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
PORTARIA N°083/2026
O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Designar a Servidora Rainara da Silva Carvalho, Matrícula: 219 indicada para, em observância à legislação vigente, atuar como Fiscal dos CONTRATOS nº 068/2025, nº 069/2025, nº 074/2025, nº 075/2025, nº 112/2025 e nº 113/2025, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 020/2023 e demais normas aplicáveis à Administração Pública.
Artigo 1º - Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ALBERTO FERREIRA BEZERRA
Prefeito de Manoel Urbano – AC, em exercício
Manoel Urbano – Acre, 05 de Março 2026.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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