PORTARIA Nº 064/2022 Manoel Urbano-AC, 14 de janeiro de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a senhora Miraceu dos Santos Carvalho Nascimento,
brasileira, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 358704 SSP/AC e
CPF nº 308.764.602-44, residente neste município de Manoel Urbano-AC,
no cargo comissionado de Coordenadora Pedagógica Fundamental II da
Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonia Mendes na Secretaria
Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.

Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação
30% (trinta por cento), conforme estabelece a Lei Municipal de nº 492
Art. 4º, de 30 de dezembro de 2021.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir da data desta portaria, revogando disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 14 de janeiro de 2022

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Altanízio Taumaturgo Sá
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 308.759.782-15