PORTARIA Nº 059/2021 Manoel Urbano – Acre, 10 de maio de 2021

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor Cleyton Nogueira de Almeida, brasileiro, cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, matrícula nº 897, portador do RG nº 358272 SSP/AC e CPF de nº 912.909.612-04, referente ao período aquisitivo de 27 de junho de 2008 a 26 de junho de 2013, a partir do dia 10 de maio a 09 de junho de 2021.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal, restando 02 (dois) meses referente ao mesmo período aquisitivo.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 10 de maio de 2021.

José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano