ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 054/2023 Manoel Urbano – Acre, 23 de fevereiro de 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe
o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 12 (doze) meses, de licença prêmio a servidora Jaquiline
Vieira de Albuquerque, brasileira, solteira, cargo de professora, matrícula nº
239, portadora do RG nº 239049 SSP/AC E CPF de nº 434.564.642-15, referente ao período aquisitivo de 04 de maio de 1998 a 03 de maio de 2018,
a partir do dia 23 de fevereiro de 2023 a 22 de fevereiro de 2024.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na
emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta licença entra em vigor na data desta portaria, revogando
as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 23 de fevereiro de 2023.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano