ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 050/2023 Manoel Urbano – Acre, 15 de fevereiro de 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 01 (um) mês, de licença prêmio a servidora Júnia
Castro Mendes, brasileira, solteira, cargo de digitadora, matrícula nº
931, portadora do RG nº 338071 SSP/AC E CPF de nº 791.813.092-87,
referente ao período aquisitivo de 25 de julho de 2008 a 24 de julho de
2013, a partir do dia 08 de fevereiro a 10 de março de 2023.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na
emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal, restando (02) dois meses,
referente ao mesmo período aquisitivo
Art. 3° - Esta licença entra em vigor com data retroativa a 08 de fevereiro
de 2023, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 15 de fevereiro de 2023.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano