PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 GABINETE DO PREFEITO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Manoel Urbano-AC, 08 de janeiro de 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe 
o art54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal

Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021,

que trata dos cargos 
comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524,

Art 2º de 24 de abril de 2023
 RESOLVE:
 Art 1º - Com base no art 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021,

art 6º, inciso II, alínea “h”, designar o senhor José Carvalho 
Veloso, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de

Chefe do Setor de Compras na Secretaria Municipal de Administração da 
Prefeitura de Manoel Urbano- AC
Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 50% de uma CC6,

conforme estabelece Lei Municipal nº 494, art. 10 inciso VI, de 29 de 
dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03 de janeiro de 2022

DOE nº 13.195

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PORTARIA Nº048/2025

Manoel Urbano-AC, 08 de janeiro de 2025.

 Designar o senhor José CarvalhoVeloso, residente neste município de Manoel Urbano-AC,

no cargo comissionado de Chefe do Setor de Compras na Secretaria Municipal de Administração

da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.