ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 029/2024 
Manoel Urbano – Acre, 22 de fevereiro de 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO 
DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA 
NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a pedido da servidora pública municipal Maria Nilda 
Ferreira de Paula, brasileira, com o cargo de merendeira, matrícula de nº 
903, afastamento sem ônus pelo período de 11 (onze) meses e 07 (sete) 
dias, a partir do dia 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2024. A servidora 
deverá se apresentar no término desta portaria, no Setor de Recursos 
Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição.
Art. 2° - Este afastamento entra em vigor na data desta portaria, 
revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 22 de fevereiro de 2024.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano