PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 019/2023
Manoel Urbano-AC, 06 de janeiro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a senhora Gerciane Maia de Souza, brasileira,
portador (a) da cédula de identidade RG nº. 029807 SSP/AC e CPF
nº 567.969.782-34, residente neste município de Manoel Urbano-AC,
no cargo comissionado de Gestora Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Prospero Bernardi na Secretaria Municipal de Educação da
Prefeitura de Manoel Urbano- AC.
Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação,
90% (noventa por cento), conforme estabelece a Lei Municipal de nº 492
de 30 de dezembro de 2021, Inciso III - Escola tipo C.
Art. 2° - Esta designação entra em vigor na data desta portaria, revogando disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 06 de janeiro de 2023
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15