PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 007/2022

Altera a portaria nº 071 de 09 de junho de 2021, no parágrafo único, que vigora através da Lei nº 206 de 05 de maio de 2006, passando a entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2022, com base na lei municipal nº 494 de 30 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado no dia
03 de janeiro de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR o Parágrafo Único, art. 1º da portaria nº 071 de 09 de junho de 2021, que designou o senhor Elizeu Nogueira de Souza, com o cargo comissionado de Chefe do Setor de Arrecadação, Controle e Fiscalização na Secretária Municipal de Finanças da Prefeitura de Manoel Urbano, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.........................................
Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494 Inciso I – Cargo Comissionado – CC1, de 30 de dezembro de 2021.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiro retroativo ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando disposição em contrário.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 10 de janeiro de 2022

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Altanízio Taumaturgo Sá
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 308.759.782-15