ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE M. URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº281/2023 Manoel Urbano – Acre, 28 de novembro de 2023.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 06 (seis) meses de licença prêmio ao servidor Leonardo Gonçalves da Silva, brasileiro, cargo de Gari, matrícula nº 193, referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2022, a partir do dia 07 de dezembro de 2023 a 06 de junho de 2024.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 07 de dezembro de 2023, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 28 de novembro de 2023.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15